Documento fornecido pela autoridade de saúde que autoriza a ocupação e uso de imóvel recém-construído ou reformado para o funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Saúde, de Educação, Creches e outros, desde que tenha vistoria prévia das condições físico-sanitárias.

Para adquiri-lo necessita dos seguintes procedimentos:

1) Providenciar a documentação necessária conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará ;

2) Preencher requerimento padrão adquirido no Setor de Protocolo, anexando a documentação necessária e entregando ao mesmo para abertura de processo;

3) Obter o número do protocolo/processo e aguardar no prazo estabelecido para receber o Alvará Sanitário.

Para requerer o Alvará Sanitário pela 1º vez, é necessário a Análise de Projeto que será realizada pelo setor de Arquitetura localizado nesta Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, na Av. Junqueira Aires, 488 - Centro - Natal/RN - Telefone: (84)232-2575.