A atuação da Vigilância Sanitária nos Projetos físicos dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde tem como objetivo principal o Licenciamento da execução dos estabelecimentos que estão relacionados direto ou indiretamente com a saúde como: Obra nova, Reforma e/ou Ampliação, ou seja, uma forma de garantir que os serviços oferecidos à população tenham qualidade e cumpram com o seu papel principal, que é a Saúde.

A Análise é feita em Estabelecimentos onde se realizam procedimentos para a saúde em geral.

A equipe técnica é formada por profissionais: Arquiteta, Engenheiro Ambiental e Técnicos administrativos.

Licenciamento da execução dos estabelecimentos relacionados direta ou indiretamente com a saúde.

Compete à Vigilância Sanitária Estadual a análise dos Estabelecimentos localizados nos Municípios do Estado, exceto os localizados no Município de Natal, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Representação gráfica (em duas vias)
Plantas Baixas, Cortes, Fachadas com escalas não menores que 1/100;
Plantas de Locação, Situação e Cobertura;
Os ambientes devem conter nomenclatura, áreas internas e dimensões lineares, bem como, locação de louças sanitárias, leitos equipamentos médico hospitalares e de infra-estrutura;
Quando se tratar de reforma/ampliação, as Plantas deverão conter legenda indicando área a ser demolida, a construir e existente;
Identificação e endereço completo do estabelecimento, para conclusão do projeto, número seqüencial das pranchas, área total e do pavimento, bem como assinaturas do autor ou autores do projeto de arquitetura com respectivo número do CREA.

Dados cadastrais do estabelecimento, resumo da proposta com listagem das atividades que serão executadas;
Especificação básica de materiais de acabamento e equipamentos de infra-estrutura (poderá estar indicado nas plantas de arquitetura) e quando solicitado, dos equipamentos médico-hospitalares não portáteis;
Descrição sucinta da solução adotada para o abastecimento de água potável, energia elétrica, coleta e destinação de esgoto e resíduo sólidos.

O autor e/ou autores dos projetos devem assinar todas as peças gráficas dos projetos respectivos, mencionando o número do CREA e providenciar sempre a ART correspondente e recolhida na jurisdição onde for elaborado o projeto.

Entregar a documentação completa, em 02 (duas) vias, para que após a finalização do processo uma seja arquivada nesta Subcoordenadoria e a outra devolvida ao interessado, devidamente aprovada; Os documentos para análise deverão ser entregues no setor de protocolo da SUVISA, com funcionamento de 2ª a 6ª- feira - 8:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 h. Caso o interessado necessite algum esclarecimento do setor responsável pela análise do projeto, poderá ser pré-agendada a reunião.