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Quinta-feira, 24/07/2014

Cosméticos (Prod. de Higiene, Cosméticos e Perfumes)

I – Como regularizar empresas na Vigilância Sanitária
As empresas que pretendem exercer atividades de: produzir, fabricar, sintetizar, transformar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, distribuir e transportar Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes precisam de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como de Licença (Alvará Sanitário) da Vigilãncia Sanitária Estadual ou Municipal, conforme  Lei nº 6.360/76, Decreto nº 79.094/77 e Lei nº 9782/99.

Empresas sujeitas a Controle Sanitário:

  • Indústrias, Importadoras, Distribuidoras e Transportadoras de Cosméticos.

1 - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – Anvisa:
A petição da Autorização de Funcionamento já pode ser feita “on line”, no site da Anvisa. Para isto, a empresa precisa primeiramente se cadastrar e obter uma senha para acessar o Setor Regulado/Cadastramento de Empresa.
Providências seguintes: Peticionamento e Autorização de Funcionamento de Empresa.

Os requisitos técnicos e a documentação necessária à formação do Processo de Autorização de Funcionamento da Anvisa estão estabelecidas na RDC nº 183, de 05/10/2006, disponível no site da Anvisa.

Dúvidas ou dificuldades em relação ao Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa poderão ser sanadas por meio do email: cadastro.sistemas@anvisa.gov.br.

2 - Licença de Funcionamento (Alvará) – Vigilância Sanitária Estadual – Suvisa:
Para orientações sobre Alvará Sanitário, acesse Protocolo (Alvará Sanitário), ou dirija-se ao Protocolo da Suvisa na Av Junqueira Aires, 488 - Centro - Natal/RN.

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II - Como regularizar Produtos Cosméticos na Anvisa
Os produtos Cosméticos, inclusive os importados, só poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo após devidamente regularizados na Anvisa.

Para fins de procedimentos de regularização, os produtos cosméticos estão classificados em dois grupos: Grau 1 (Notificação – RDC 343/2005) e Grau 2 (Registro – RDC 211/2005).

Para maiores informações sobre Regularização de Cosméticos consulte o site  www.anvisa.gov.br, Cosméticos ( Proteção à Saúde) - Regularização de Produtos.

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III - Como saber se a Empresa encontra-se regularizada na Anvisa
Acesse o link: (Empresas Autorizadas a Funcionar – Cosméticos),  digite o CNPJ (ou pesquise pelo nome da empresa) e CONSULTE.

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IV – Como consultar os cosméticos registrados ou notificados

  1. Cosméticos Registrados – Grau 2:
    Acesse o link: (Consulta de Produtos Cosméticos Registrados), digite o nº. do Registro (ou o nome correto do produto, ou o CNPJ) e CONSULTE.
  2. Cosméticos Notificados – Grau 1:
    Acesse o link: (Consulte os Produtos Cosméticos Notificados), digite o nº. do código de barras - EAN  (ou o CNPJ) e  CONFIRME.

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V – Como identificar o “Nº do Registro” ou a “Notificação” no rótulo

  1. Número do Registro:
    O Número de Registro de um cosmético (Grau 2) é composto por, no mínimo, nove dígitos (podendo conter até 13 dígitos. Os quatro últimos não são obrigatórios).
    O Registro inicia-se obrigatoriamente pelo dígito 2 (dois)  que é o código identificador da área cosmética.
    Exemplo: Reg. MS (ou Anvisa) nº. 2.0777.0009.
  2. Notificação:
    Os cosméticos de Grau 1 (Notificados) não possuem, propriamente, um “Número de Notificação”, este número é substituído pelo número do código de barras (EAN), que é exigido que seja informado no ato da Notificação à Anvisa. Para poder Notificar Cosméticos é necessário que a empresa possua Autorização de funcionamento (AFE), a qual é obrigatória constar no rótulo do produto Notificado.
    A Notificação é identificada no rótulo do cosmético pelas seguintes informações: N° da AFE da empresa, Nº da RDC de Notificação (RDC 343/2005) e o nº do Código EAN (cód. de barras).

Exemplo: Aut. MS (ou Anvisa) nº. 2.0777
                 Res. Anvisa (ou ANVS) nº343/2005
                 EAN (nº. acima do cód. de barras).

*Acesse o site da SUVISA: www.suvisa.rn.gov.br, link: LEGISLAÇÃO, ou da Anvisa: www.anvisa.gov.br, link: COSMÉTICOS para conhecer a legislação da Área Cosmética (Leis, Decretos, Portarias e RDCs).

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Procedimento para aquisição do Alvará Sanitário
A Licença Sanitária é válida pelo prazo de 1(um) ano, devendo sua renovação ser requerida 120(cento e vinte) dias antes da data do vencimento.
Requisitos para solicitação Clique aqui .

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JOSEANE MARIA BEZERRA DE MENEZES
Farmacêutica responsável pelo Setor Produtos
produtos@rn.gov.br
Fone: (84)3232-2567/2570

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Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária - SUVISA, Av. Junqueira Aires, 488 – Centro - Natal/RN - CEP: 59025-280 - Tel.: (84) 3232-2562 – Fax: 3232-2557 - visa@rn.gov.br