Parrachos de Maracajaú, Ceará-Mirim
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Quarta-feira, 22/10/2014

Orientações para Indústria de Saneantes Domissanitários

Condições para Instalação

  • Área condizente com a produção, para recepção, armazenamento, fracionamento e pesagem da matéria-prima, fabricação, envase/acondicionamento, rotulagem, embalagem, produto acabado, expedição e meios para o controle da qualidade;
  • Dispor de: Licença de Operação da ECO-Natal e IDEMA (interior);
  • Habite-se do Corpo de Bombeiros;
  • Certidão de Registro junto ao Conselho competente;
  • Responsável Técnico legalmente habilitado no CRQ;
  • Planta do Estabelecimento previamente aprovada pelo Setor de Arquitetura e Engenharia da SUVISA/RN;
  • Documentação da empresa: Declaração de Firma Individual/Contrato Social, CNPJ e Inscrição Estadual;
  • Taxa de pagamento.

Obs.: O proprietário deve comparecer a VISA para requerer Licença de Funcionamento da SUVISA/RN e Autorização de Funcionamento na ANVISA/MS.

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Classificação
Para efeito de registro, os produtos Saneantes são classificados em:

RISCO I - Produtos cujo valor de pH em solução a 1%, à temperatura de 25ºC seja maior que 2 ou menor que 11,5, com DL 50 oral para ratos superiores a 2000 mg/kg de peso corpóreo para produtos sólidos (estabelecidos pela OMS).

Exemplos:

  • Amaciantes
  • Detergentes
  • Ceras
  • Alvejantes e limpadores de alumínio que não contenham ácidos inorgânicos (ácido fluorídrico e clorídrico)

RISCO II - Saneantes cáusticos, corrosivos, cujo valor de pH em solução a 1%, à temperatura de 25ºC seja igual e/ou maior que 11,5; aqueles com atividade antimicrobiana, os desinfetantes e os produtos biológicos a base de microorganismos.

Exemplos:

  • Água Sanitária;
  • Alvejantes corrosivos;
  • Desinfetante e limpadores de alumínio a base de ácidos inorgânicos.

Obs.: Os produtos saneantes devem ser formulados com substâncias que não apresentem efeitos comprovadamente mutagênicos, teratogênicos ou carcinogênicos em mamíferos.

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Procedimento para Notificação
Os produtos classificados por RISCO I deverão ser notificados junto à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, apresentando em formulários disponíveis acessando Notificação de produto , devidamente preenchidos, além das seguintes informações:

  • Desenho da embalagem e modelo do rótulo;
  • Termo de responsabilidade, assinado pelo Representante Legal e Responsável Técnico com indicação do número de inscrição no Conselho Profissional competente, conforme modelo constante na Resolução-RDC nº 184, de 22 de outubro de 2001.

Obs.: O produto somente poderá ser comercializado após publicação da notificação no Diário Oficial da União.

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Procedimento para Registro, inclusive dos importados
Deverá ser apresentado à ANVISA, os formulários disponíveis no site: www.anvisa.gov.br devidamente preenchidos, além das seguintes informações:

  • Comprovante de pagamento de taxas correspondentes;
  • Laudos e dados exigidos por normas específicas;
  • Dados de estabilidade;
  • Desenho da embalagem e modelo do rótulo em 02 (duas) vias.

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Observações:

  • Para produtos importados faculta-se a apresentação de laudos e certificados emitidos no país de origem que permitam melhor avaliação do produto.
  • O produto somente poderá ser comercializado após publicação do registro no Diário Oficial da União.

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Alerta na Rotulagem!
No supermercado, cantina e drogaria, observe se o produto que está levando para casa tem qualidade e se realmente é eficiente. Por exemplo:

Comprar um desinfetante sem o princípio ativo (substância que mata o germe) é o mesmo que está levando para cada uma solução perfumada;

Um produto de limpeza (saneante numeração de 9 a 13 dígitos, iniciando-se pelo número 3.

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Cuidado!
Mantenha todo produto saneante (amaciante, desinfetante, raticida, água sanitária, inseticida, pesticida, etc.) fora do alcance de crianças e animais.

Caso ocorra algum acidente, consulte o especialista imediatamente ou dirija-se ao Centro de Informação Toxicológico-CIT do Hospital Giselda Trigueiro - Telefone (84) 3232-7969.

Destrua as embalagens plásticas na sua própria residência. Faça pequenos furos para evitar que as mesmas seja reutilizadas.

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Denúncia!
Telefone: (84) 3232-2570/2567

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Procedimento para aquisição do Alvará Sanitário
A Licença Sanitária é válida pelo prazo de 1(um) ano, devendo sua renovação ser requerida 120(cento e vinte) dias antes da data do vencimento.
Requisitos para solicitação Clique aqui .

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Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária - SUVISA, Av. Junqueira Aires, 488 – Centro - Natal/RN - CEP: 59025-280 - Tel.: (84) 3232-2562 – Fax: 3232-2557 - visa@rn.gov.br