LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
EM SERVIÇOS DE SAÚDE
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| Geral: |
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| Decreto nº 77.052 de 19 de janeiro de 1976 |
Dispõe sobre
a fiscalização sanitária das condições de Exercício de Profissões
e Ocupações Técnicas e Auxiliares, relacionadas com Saúde.
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| Portaria - GM/MS nº 2.616, de 12 de maio de 1998 |
Estabelece normas para o controle das Infecções Hospitalares.
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| Resolução - RDC nº 50, de 20 de março de 2002
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Estabelece
o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração
e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais
de Saúde.
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Manuais/MS/94
 Processamento de Artigos e superfícies em estabelecimentos de Saúde;
Equipamentos para estabelecimentos assistenciais de saúde - planejamento e dimensionamento.
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Específica:
Serviços de Diálise |
| Resolução - RDC nº 154, de 15 de junho de 2004 |
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.
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| Portaria nº 1.168 de 15 de junho de 2004 |
| Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das tres esferas de gestão. |
Revoga a Portaria nº 82, de 3/1/2000
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| Portaria nº 211, de 15 de junho de 2004 |
Determina que as Redes Estaduais de Assistência em Nefologia serão compostas pelos Serviços de Nefrologia e pelos Centros de Referência em Nefrologia.
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| Portaria nº 518 de 25 de março de 2004 |
| E stabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. |
Revoga a Portaria nº 1469, de 29/12/2000
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| Resolução - RDC nº 8, de 2 de janeiro de 2001 |
Aprovar o
Regulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Fabricação
do Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise - CPHD.
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| Resolução-RDC nº 35, de 12 de março de 2001 |
Aprova o roteiro de inspeções em serviços de diálise.
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| Portaria nº 82, de 3 de janeiro de 2000 |
Estabelece
o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de
diálise e as normas para cadastramento destes junto ao Sistema
Único de Saúde. |
Revogada pela Portaria nº 1.168 de 15/6/04
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| Serviços de Radiologia |
| Portaria/MS/SVS nº 453, de 01 de junho de 1998 |
Aprova o regulamento
Técnico que estabelece diretrizes básicas de Proteção Radiológica
em Radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o
uso de Raio X diagnósticos em todo território nacional e dá
outras providências.
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| Serviços de Hemoterapia |
| Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001 |
Regulamenta o parágrafo 4º do art. 199 da Constituíção Federal, relativo à
coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus
componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
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| Lei n° 7.649, de 25 de janeiro de 1988 |
Estabelece a obrigatoriedade
do cadastramento dos doadores de sangue, bem como a realização
de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir
a propagação de doenças, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001
(O Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN)
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Regulamenta o art. 26 da Lei
nº 10.205, de 21/03/2001, que dispõe sobre a coleta, processamento,
estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes
e derivados e estabelece o ordenamento institucional e indispensável
à execução adequada dessas atividades.
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| Portaria nº 488, de 17 de junho de 1998 |
Estabelece procedimentos seqüenciados
para detecção de anticorpos anti-HIV, que deverão ser seguidos
pelas unidades hemoterápicas, públicas ou privadas, visando
a redução de resultados falso-positivos ou falso negativos.
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| Portaria nº 59, de 28 de janeiro de 2003 |
A sub-rede de laboratórios
do Programa Nacional de DST e AIDS, no que concerne ao diagnóstico
laboratorial da infecção pelo HIV, será composta por todos
os laboratórios, públicos e conveniados ao SUS, que realizam
testes sorológicos para a detecção de anticorpos anti HIV
e de antígenos do HIV, organizados hierarquicamente, de acordo
com a esfera de gestão do SUS a qual pertencem.
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| Portaria nº 79, de 31 de janeiro de 2003 |
Determina a implantação, no
âmbito da Hemorede Nacional, nos Serviços de Hemoterapia Públicos,
filantrópicos, privados contratados pelo SUS e exclusivamente
privados, da realização dos testes de amplificação e de detecção
de ácidos méllicos (NAT), para HIV e para HCV, nas amostras
de sangue de doadores.
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| Resolução - RDC nº153, 14 de junho de 2004 |
Determina o Regulamento Técnico
para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o
processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte,
o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes,
obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta
e da medula óssea.
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| Resolução-RDC nº 108, de 20 de dezembro de 2000 |
Recomenda que os Serviços
de Hemoterapia listados no anexo (lote 1, lote 2 e lote 3)
desta Resolução mantenham os estoques correspondentes plasma
fresco congelado, excedente do uso terapêutico, conforme quadro
anexo, acrescido daquele colhido a partir de 30 de outubro
de 2000.
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| Resolução-RDC nº 85, de 15 de Setembro de 2000 |
Estabelece que o plasma congelado
excedente do uso terapêutico, estocado nos hemocentros listados
no anexo I ficará sujeito às danificações dispostas nesta
Resolução.
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| Portaria nº 121, de 24 de novembro de 1995 |
Institui o roteiro para inspeção
em Unidades Hemoterápicas, e determina o cumprimento das "Normas
gerais de garantia de qualidade para Unidades Hemoterápicas".
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| Resolução-RDC nº 151, de 21 de agosto de 2001 |
Aprova o Regulamento Técnico
sobre os níveis de complexidade dos Serviços de Hemoterapia
e nova nomenclatura dos serviços da Hemorede.
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Resolução-RDC nº 23, de 24 de janeiro de 2002 |
Aprova o Regulamento Técnico sobre a indicação de uso de crioprecipitado.
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Resolução-RDC nº 24, de janeiro de 2002 |
Aprova o Regulamento Técnico quanto à obtenção do plasma-fresco congelado PFC, de qualidade, seja para fins transfusionais seja para a produção de hemoderivados.
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| Serviços de Bancos de Leite Humano |
| Portaria nº 322, de 26 de maio de 1988(em revisão) |
Aprova normas gerais, quanto a instalação e funcionamento dos Bancos de Leite Humano.
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| MS/1993 - 3ª edição/1988 |
Aprova recomendações Técnicas para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
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| Portaria nº 0337/96 - GAB/RN, de 15 de outubro de 1996 |
Institui a instalação de postos de coleta de leite humano nos hospitais
públicos e particulares do Estado do Rio Grande do Norte com leitos para
recém-nascidos de risco, e que não disponham de banco de leite humano.
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| Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934(NBCAL) |
Regula instruções sobre o decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, em
relação à venda de lentes de graus.
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| Serviços de Atividade Física |
| Portaria nº 863, de 30 de março de 1994 |
Norma Técnica Especial - Regulamenta o funcionamento dos Institutos e/ou Academias de Atividades Físicas.
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| Serviços de Nutrição e Dietética |
| Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 |
Regulamenta a Inspeção Sanitária em alimento, as Diretrizes para o
estabelecimento das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços na área de alimentos e o Regulamento Técnico para o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ'S), para Serviços e Produtos na área de alimentos.
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| Portaria/RN nº 5.576, de 16 de novembro de 1994 |
Regulamenta o funcionamento de Estabelecimentos, Produtores e/ou Serviços na Área de alimentos.
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| Serviços de Nutrição Enteral |
| Resolução-RDC nº 63, de 06 de julho de 2000 |
Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a
terapia de Nutrição Enteral.
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| Serviços de Creches |
| Portaria - MS/MS, nº 321 de 26 de maio de 1988 |
Estabelece Normas para Construção e Instalação de Creches.
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| Serviços de Assistência Odontológica |
| Portaria Nº 0071/GS, de 05 de julho de 1999 |
Norma Técnica que Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos odontológicos e dos laboratórios de prótese dentária no RN.
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| Lei Complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 |
Código Estadual de Saúde.
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| Laboratório de Análises Clínicas ou Congêneres e Postos de Coleta |
| Norma Técnica Nº 0070/GS, de 18 de outubo de 2002 |
Norma Técnica que regulamenta a Qualidade dos Serviços e a segurança dos
resultados prestados pelos Laboratórios de Análises Clínicas e postos de coleta de material.
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| Laboratório de Citopatologia e Histopatologia |
| Portaria nº 505, de 23 de junho de 1998(Consulta Pública) |
Regulamento Técnico
quanto ao funcionamento de Laboratório de Citopatologia
e Histopatologia, em material biológico humano.
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| Sangue e Hemoderivados |
| Portaria nº. 1315/GM, de 30 de novembro de 2000 |
Estabelece os mecanismos destinados a organizar o fluxo de informações, de tipificação e cadastro de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME.
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| Portaria n°. 2.381/GM Em 29 de setembro de 2004 |
Cria a Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células-Tronco Hematopoiéticas (BrasilCord), e dá outras providências.
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| Portaria n°. 2480/GM Em 17 de novembro de 2004 |
Aprova o Regulamento Técnico para Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas, e dá outras providências.
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| Serviços de Ótica |
| Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934 |
Regula instruções sobre o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932 em relação Serviços de montagem e comercialização de óculos de grau.
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| Decreto nº 8.739, de 13 de outubro de 1983 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982, que institui o Código Estadual de Saúde e aprova normas básicas sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, e dá outras providências.
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| Avaliação e Aprovação de Projetos em EAS |
| NBR nº 9050 - ABNT |
Regula Acessibilidade de Portadores de Deficiência Física.
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Natal,
3/12/2008
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